Como são eleitos os chefes do Poder Executivo

Voto consciente                O Brasil vive atualmente um cenário político bastante conturbado. Todos os dias aparecem manchetes de casos de corrupção que contaminaram os principais partidos e lideranças. Mas esse não é o momento para a negação da política. Nesse contexto, é importante que o eleitor esteja bastante informado sobre as Eleições... Continuar Lendo →

Financiamento de Campanhas Eleitorais

          A doação de empresas privadas para campanhas eleitorais se caracterizava pela ausência de limites na arrecadação. Esse modelo fazia com que as campanhas brasileiras fossem uma das mais caras do mundo e pouco transparentes.  As investigações recentes da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram a grandiosidade das doações e... Continuar Lendo →

Foro privilegiado: o que muda com a decisão do STF

O que é o ‘’foro privilegiado’’               Um assunto que se tornou recorrente nos últimos anos muitas vezes é distorcido ou entendido de forma errada. O chamado ‘’foro privilegiado’’, formalmente denominado de foro por prerrogativa de função, garante que os cidadãos que exerçam certa função social relevante sejam julgados... Continuar Lendo →

Lei das Empresas Juniores: 2 anos

          Você já deve saber que o Movimento Empresa Júnior (MEJ) surgiu na França há quase 60 anos. No Brasil, a primeira EJ foi fundada em 1988 por alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 30 anos depois, somos mais de 570 empresas e 16 mil estudantes empreendedores!        ... Continuar Lendo →

O que é uma proposição?

Conceito           Os parlamentares, ao exercer seus cargos como representantes políticos, tem a obrigação de formular, apresentar, discutir e votar proposições legislativas. Mas afinal, o que exatamente é uma proposição legislativa?         Exposto de maneira mais simplista, consiste em um documento contendo determinado assunto ou tema que estará... Continuar Lendo →

O Sistema Bicameral no Brasil

Um pouco de História           O bicameralismo é a divisão do Poder Legislativo federal em duas casas. Sua origem moderna remonta à Inglaterra do século XIV que desenvolveu um Parlamento dividido em dois: a House of Lords (Casa dos Lordes) – que representava os interesses da alta aristocracia – e a... Continuar Lendo →

Tramitação PGR x Presidência

Apresentação da denúncia O primeiro passo ocorre quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta uma denúncia a um tribunal superior (STF, STJ ou TSE) . No caso da acusação contra a Presidência da República, ela será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, o STF enviará a denúncia à Câmara dos Deputados. Despacho da... Continuar Lendo →

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