Atuação dos governadores em contraposição ao poder federal

Posicionamento do Presidente e dos Governadores no início da pandemia e a visibilidade de tal na mídia

A movimentação do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é reflexo de sua aposta no início da pandemia. O Presidente apostou que seria algo passageiro e optou por abraçar prerrogativas econômicas, de modo que garantisse sua sobrevivência política e sua popularidade frente ao público. Os adversários políticos, outrora, posicionaram-se em desfavor ao Presidente e levantaram a bandeira da ciência. Ante esse embate, o Presidente optou pela polarização. A politização de todas as suas ações visa atingir os 20%, aproximadamente, que ainda abraçam ideias que Bolsonaro propõe. A aposta de Jair segue sendo seu núcleo raiz.

Optando por ações contra o enfrentamento sanitário e abraçando apenas o lado econômico, Bolsonaro se tornou pilar de todas essas prerrogativas, ainda se mantendo fincado à ideologia inicial. Até pouco tempo, o grande representante do executivo federal mantinha sua opinião favorável aos remédios, banalizando a vacina, que foi um elemento abraçado por seus adversários políticos. 

Como maior entidade do poder Executivo, Bolsonaro seria o responsável por, ao menos, nomear figuras para melhor embate à pandemia. Após rachaduras entre o Presidente e ministros da saúde, entendeu-se que o cargo só poderia ser ocupado por aqueles que estivessem em consonância com Jair Bolsonaro. Ludhmilla Hajjar foi cogitada como boa figura para ocupar o cargo, sendo indicada por Gilmar Mendes, do STF, e Arthur Lira (PP – AL), Presidente da Câmara dos Deputados. Em conversas com Bolsonaro, Ludhmilla recusou a nomeação e afirmou não haver concordância entre os discursos da médica e do Presidente.

A janela criada por Bolsonaro cedeu oportunidades para a protagonização de outros players no enfrentamento da pandemia. Rui Costa (PT), Romeu Zema (Novo), posteriormente, e João Dória (PSDB) são exemplos de governadores que se opuseram à prerrogativa bolsonarista e protagonizaram planos de enfrentamento em seus respectivos estados. Vale mencionar a atuação de Dória, governador do Estado de São Paulo, que foi emblemática no primeiro ano de pandemia. Em contraposição às atitudes de Bolsonaro, Dória apostou em medidas de restrição, apostou em acordos de compra de vacinas e levantou a bandeira da ciência.

A rachadura entre Bolsonaro e os governadores simboliza um jogo político. Governadores, tal qual Dória, passaram a dividir palco com Bolsonaro, como figuras basilares no enfrentamento à pandemia. Tais atitudes podem, facilmente, ser concebidas como dispositivos de garantia de sobrevivência política.

Medida Provisória

A Medida Provisória 926/20 foi uma decisão apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera os dispositivos da Lei 13.979/20. Tratando da interpretação partidária, foi entendida como uma tentativa de retirar a autonomia das esferas estaduais e municipais na gestão  do isolamento social e outras medidas restritivas. Diante disso, o PDT apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, para que o STF apresentasse seu parecer sobre a MP apresentada. O resultado desta ADI impetrou que seria de responsabilidade de todos os entes da federação a adoção de medidas em benefício à população brasileira, no que se refere ao embate pandemia, baseado no artigo 23 da Constituição Federal, isto é, compete a todas as esferas garantir a saúde da população. No entanto, não cabe à esfera federal divergir sobre as decisões dos estados e municípios em aspectos que tratam das medidas de restrição

Dessa forma, é necessário justificar como essas duas informações não se contradizem. Para isso, é necessário expor que por muitas vezes o Presidente da República deixou clara a necessidade de se abster dos erros cometidos durante a pandemia, tendo em vista a decisão apresentada pelo STF. Em uma de suas falas, o atual Presidente afirma que: “Se o Supremo não tivesse me proibido, eu teria um plano diferente do que foi feito, e o Brasil estaria em situação completamente diferente”. Provocado novamente, o STF reforçou que nunca tirou a responsabilidade ou poder de atuação do poder federal para atuar na saúde local. Esse discurso tende a ser característico do atual presidente quando há frustrações e quebras de expectativa na população em geral, para preservar sua avaliação pública e garantir uma possível reeleição. Assim, nos discursos do chefe de estado, outras entidades governamentais são culpadas, seja o Congresso Nacional, os governadores, prefeitos ou o próprio STF.

Auxílio Emergencial

    O auxílio emergencial, no ano de 2020, simbolizou a principal garantia de popularidade do Presidente Jair Bolsonaro. Os seiscentos reais simbolizaram fôlego para boa parte da população que esteve em situação crítica. As políticas de distribuição de renda eram brandas, atingindo boa parte da população.

    Ante ao cenário de 2021, o auxílio emergencial teve sua existência condicionada pela aprovação de um plano de emergência que visasse liberar verba para o enfrentamento à pandemia e isentar o Estado de qualquer responsabilidade fiscal. A possibilidade de auxílio veio com a aprovação da PEC emergencial, A PEC 186/19

    Em 2021, segundo previsto da Proposta de Emenda Constitucional, o auxílio será de R$ 175 a R$ 375, por quatro meses. Em caso de famílias dirigidas por mulher, o valor será de R$ 375. Para um casal, R$ 250. Para o homem sozinho, o auxílio será de R$ 175.

    Apresentada a queda de popularidade substancial do Presidente, a aposta do planalto gira em torno do auxílio. Especialistas do governo veriam, na distribuição de renda, uma alternativa viável para levantar a avaliação de Bolsonaro.

Vacinação e a mudança no discurso do Executivo federal

Ao longo de muitos meses, o governador João Dória (PSDB – SP) utilizou a CoronaVac, vacina produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, como principal estratégia de marketing político. A princípio, o presidente Jair Bolsonaro, por muitas vezes, opôs-se, tanto à estratégia do governador de São Paulo quanto à presença da “vacina chinesa de João Dória” no Brasil. Quando o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, anunciou a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac. No dia seguinte, o presidente afirmou que “mandou cancelar” e que abriria mão de sua autoridade. 

A contradição, por parte do presidente, se inicia quando, de fato, as compras da CoronaVac são efetuadas e o novo slogan do poder executivo é “a vacina do Brasil”. Outras contradições passam a ocorrer em maior frequência acerca da utilização de máscaras, o que mostra uma mudança do discurso e comportamento, possivelmente, pressionado pelos índices de reprovação da gestão na pandemia e de possíveis críticas da base aliada, no congresso, à postura do chefe do executivo. Após uma reunião com Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL), discursou que, se não houver uma correção de rumo, “os remédios do Parlamento são conhecidos e todos são amargos”.

Além da CoronaVac, o Brasil garantiu a aplicação da vacina Astrazeneca, de Oxford em parceria com a FioCruz e, recentemente, foram compradas vacinas da Pfizer, Covax e Covaxin.

Apesar dos esforços para combater a covid-19, cabe mencionar os problemas causados pela corrupção, dificultando ainda mais uma boa execução de projetos para salvar vidas. Nesse sentido, é necessário revelar os processos e operações policiais envolvendo desvios de verbas destinadas à saúde e o superfaturamento dos equipamentos destinados ao tratamento de pacientes com covid-19. Algumas das investigações mais polêmicas ocasionaram no afastamento do governador Wilson Witzel (PSC – RJ) acusado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. 

Além da acusação contra o governador, na “Operação Placebo”, há investigações contra o Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC – AM), na “Operação Sangria”, e da “Operação Desvid-19”, relacionada ao Senador Chico Rodrigues (DEM – RR).

Para melhor resumir o desempenho dos governadores e do poder federal na pandemia, sob a ótica popular, o DataFolha expôs que 42% dos entrevistados acreditam que o presidente é o maior culpado pela situação atual da crise, 20% dos governadores, 17% dos prefeitos, 1% da população e 15% de todos. Junto a análise, vem a rejeição recorde ao poder federal, mostrando a insatisfação quanto às políticas e discursos feitos pelo executivo federal.

Autores: Caio Leal e Rafael Ribeiro

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