Eleições no Congresso Nacional: uma análise sobre os resultados

O Congresso de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre 

As eleições para as presidências do Congresso Nacional na última segunda-feira, marcaram o início de uma mudança na dinâmica entre o Executivo e o Legislativo. A relação anterior tinha como pilar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o qual saiu como um dos principais derrotados dessa eleição. 

Apesar do Planalto ter apoiado a reeleição de Maia em 2019, as disputas entre os dois poderes se deu de forma bem aberta e ocupou as páginas dos jornais no último biênio.  A sua gestão de crise durante a pandemia foi um desses tópicos de conflito, em especial a aprovação do Auxílio Emergencial. A discussão em questão foi em relação ao valor do auxílio, Maia saiu como vitorioso ao conseguir que o valor de $600 reais fosse aprovado pela Casa.

Outro ponto de bastante divergência era a sua conflituosa relação com o próprio presidente Bolsonaro e seus ministros. Dessa relação pode-se destacar as “ofensas” proferidas pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em seu Twitter. A relação com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, também não foi das melhores, tendo em vista que críticas eram observadas por ambos os lados. A mais recente crítica veio por parte de Maia à agenda de privatizações do ministro, afirmando que tais pautas não foram enviadas ao Legislativo e a única enviada está sob suspensão. Ademais, não se pode esquecer das participações do presidente nas manifestações que pediam o fechamento do Congresso com ataques diretos à figura de Maia, a resposta do parlamentar sempre vinha por meio de Notas de Repúdio – uma das marcas do mandato do parlamentar no último ano. 

Rodrigo Maia tentou emplacar um sucessor para manter as suas pautas e essa dinâmica com o Executivo, o deputado em questão foi o parlamentar Baleia Rossi (MDB-SP). Na tentativa, conseguiu apoio de partidos da oposição, entretanto nas vésperas da eleição perdeu apoio de seu próprio partido, o DEM, e foi derrotado logo no primeiro turno. Sendo assim, Rodrigo Maia deixa para o novo presidente uma relação a qual precisa ser reformulada e já está sofrendo diversas alterações. 

Em contrapartida, a presidência de Davi Alcolumbre no Senado Federal foi marcada pelo diálogo, segundo os próprios senadores, entre eles, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mesmo depois de eleito na mais disputada eleição para a presidência da mesa que o Senado já teve, com apenas um voto a mais  do que a maioria absoluta necessária para a vitória (43).

Assim, reconhecido por seus pares como um parlamentar conciliador e com um bom diálogo junto ao governo federal durante seus dois anos de mandato, Alcolumbre conseguiu eleger seu sucessor, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG). Eleito com 57 votos, Pacheco assume a presidência da mesa logo em seu primeiro mandato, tendo atuado como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC) e em entrevistas tem abordado seu desejo de discutir e priorizar pautas econômicas nesse primeiro momento.

Eleições de 2021: movimentação política e atuação de Bolsonaro

Com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM/MG) para a Presidência do Senado Federal e Arthur Lira (PP/AL) para a Presidência da Câmara dos Deputados, o Presidente da República está mais perto do Congresso Nacional, como antes nunca esteve. Tal aproximação se dá muito por conta da articulação entre Bolsonaro e os partidos de centro, fundamentais para que se configure maioria nas casas legislativas. Cargos em Ministérios e emendas parlamentares nos planos orçamentários estão sendo tratados como moeda de troca no jogo político, o famoso “Toma lá, dá cá”, que o Presidente tanto repudiou em sua campanha presidencial de 2018.

Como parte da negociação, Bolsonaro deve ceder os Ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania, além da possibilidade de concepção de um novo Ministério da Indústria. Muito desse jogo se devia à instabilidade presidencial vivida durante a pandemia, que pôs o Presidente Bolsonaro contra a parede. Historicamente, seja em governos de esquerda ou direita, presidentes recorrem a um certo grupo político de extrema força, mas que sempre age em segundo plano. A proximidade com os políticos de centro garante a qualquer Presidente grande estabilidade, por conta da influência imensurável e pelo grande volume que estes partidos representam nas casas. Portanto, não se esperava da crise algo diferente de uma aproximação de Bolsonaro com a velha política. Agora, com os Presidentes das duas casas legislativas em seu favor, uma parceria que traz consigo um grande número de parlamentares, Bolsonaro enrijece, de modo cabal, suas raízes na política, afastando-se cada vez mais de uma possível saída forçada de seu posto.

Se por um lado Bolsonaro consegue o apoio necessário para evitar um possível processo de impeachment, por outro o Presidente se distancia da chamada ala ideológica do governo, a qual é composta por parte da sua base política mais conservadora e que foi uma das grandes responsáveis por angariar votos durante o pleito eleitoral de 2018, além também da ala militar, composta por militares da ativa e da reserva, os quais possuem cargos no atual governo. Possivelmente, este distanciamento se dará pelo fato de que o Presidente deverá fazer uma nova distribuição de cargos, privilegiando a ala do chamado “centrão”, ala esta que compõe a base de apoio dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em relação à independência das Casas Legislativas frente ao Governo Federal, existe uma divergência entre as falas dos presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado). O primeiro iniciou seu mandato de forma combativa, tendo como primeira atitude a revogação de um ato de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que resultou na anulação da escolha dos outros cargos da Mesa Diretora, todavia, no dia seguinte, adotou um tom mais ameno, cedendo cargos ao bloco de Baleia Rossi (MDB/SP), adversário na eleição para Presidência da Câmara, e afirmou em discurso que o objetivo da Casa será o diálogo com todas as orientações políticas, entretanto, salientou que existe alinhamento de pautas com o Governo Federal. Já Rodrigo Pacheco estabeleceu um posicionamento de independência em relação ao Governo, porém, sinalizou que a sua intenção é manter uma boa relação de diálogo com Bolsonaro.

Pensando nas eleições de 2022, é notório que o Presidente Bolsonaro deverá se reposicionar politicamente, devido à nova composição da sua base eleitoral. Apesar disso, segundo as pesquisas mais recentes de intenção de voto para as próximas eleições presidenciais, Bolsonaro está à frente de todos os seus possíveis adversários.

Pode-se, portanto, dizer que o Presidente Jair Bolsonaro obteve uma importante vitória, no que se refere ao apoio de pautas do Governo e o não andamento de um possível processo de impeachment, no entanto, ficará à mercê dos interesses do “centrão”, por isso, o mais correto é afirmar que o grande vencedor das eleições para presidência das Casas Legislativas é o próprio “centrão”, que volta a ter protagonismo na política brasileira, o que não ocorria desde o fim do Governo de Michel Temer (MDB/SP).

Referências: 

https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-31/de-saida-rodrigo-maia-esta-destinado-a-confrontar-sua-sombra.html

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/01/rodrigo-maia-e-reeleito-presidente-e-comandara-camara-ate-2021.ghtml

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/12/11/maia-critica-guedes-por-privatizacoes-mandou-uma-que-esta-sob-suspeicao.htm

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/16/presidencia-de-davi-alcolumbre-foi-marcada-por-dialogo-e-equilibrio-dizem-senadores

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