O uso do Fundo Eleitoral nas Eleições Municipais

O Fundo Eleitoral 

O fundo eleitoral vem causando inúmeras discussões, principalmente em época de eleições. Quando o tema retorna ao debate público, muitos alegam que o dinheiro público do contribuinte deve ser investido em áreas mais relevantes para o cidadão, como saúde e educação. Outros afirmam que é necessária a existência do fundo para evitar a corrupção e a troca de favores entre políticos e empresas. Vamos tratar um pouco sobre o que é esse fundo e seu uso nas últimas eleições.

Seu nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o qual recebe dinheiro direto do Tesouro Nacional. Foi criado em 2017 e é distribuído entre os partidos com a única finalidade de custear as campanhas eleitorais. É importante não confundi-lo com o fundo partidário, que existe desde 1965 e custeia as despesas gerais dos partidos.

Sua criação, mesmo tendo outras formas de substituí-la, foi necessária por conta do alto custo para realizar campanhas políticas no Brasil, que possui grande extensão e população. Além disso, o marketing eleitoral exige pessoas altamente capacitadas e tecnologias desenvolvidas para alcançar esse público. Dentre as eleições, as que gastam mais são as proporcionais, por terem muitos candidatos e alguns gastando milhões de reais para levar o pleito.

Todos esses gastos eram custeados, em grande maioria, por pessoas jurídicas, mas em 2015, com objetivo de diminuir a influência do poder econômico nas eleições, as doações das empresas foram proibidas e o fundo veio para suprir essa lacuna, mas só em parte. Em 2014 foram gastos R$5 bilhões nas campanhas políticas, com 70% desse valor advindo de empresas; com o fim desse financiamento e a criação do fundo, foram disponibilizados, em 2018, R$1,7 bilhão. 

O uso nas Eleições Municipais 

O Fundo Eleitoral tem um funcionamento a ser seguido, com as seguintes regras de distribuição de recursos financeiros entre os partidos, definidas pelo TSE: 

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE; 

II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados;

III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara;

IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado.

Nas eleições municipais de 2020, o fundo eleitoral transferiu mais de R $2 bilhões. O PSL foi a 2° sigla que mais angariou financeiramente o fundo e não obteve nenhuma prefeitura dentre as 100 maiores cidades do país, mesmo tendo candidaturas em praticamente todas. 

O PT – Partido dos Trabalhadores – foi o partido que mais obteve dinheiro público para as campanhas municipais, recebendo R$201 milhões. O Partido ofereceu o maior número de candidatos para prefeito nos grandes municípios, sendo 79 nomes, e, entre estes, somente 4 foram eleitos, sendo eles de cidades metropolitanas de São Paulo – Mauá e Diadema – e de Minas Gerais, com as cidades de Contagem e Juiz de Fora. Essa é a primeira em que o partido não obteve nenhum chefe municipal do executivo para as Capitais. 

Em duas eleições (2018 e 2020), o fundo eleitoral disponibilizou mais de R$4 bilhões, sendo que nessa última 33 partidos foram beneficiados. Sobre o PT e o PSL terem sido os partidos que mais obtiveram valor do fundão eleitoral, o motivo advém das eleições de 2018, onde os dois partidos obtiveram as maiores bancadas no Legislativo Federal. 

Um fato intrigante sobre a utilização do fundão vem de uma comparação analítica sobre as duas últimas eleições. Até o momento, a Deputada Federal mais votada do país, atrás de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), é Joice Hasselmann (PSL-SP), que neste ano foi candidata à Prefeitura de São Paulo, utilizando de R$5,9 milhões do fundo público, quantidade maior que a de todos os outros candidatos e obtendo a 7° colocação na disputa, com menos de 2% dos votos em 1° turno. 

Indo para o Nordeste do País, mais especificamente no Recife, Capital Pernambucana, é daí que veio o maior investimento da esquerda brasileira. O Partido dos Trabalhadores lançou como sua candidata a até então a Deputada Federal Marília Arraes, que recebeu R$6 milhões do Fundo Eleitoral. Ao contrário de Joice Hasselmann em São Paulo, Marília foi à disputa até o 2° turno e, dia 29 de novembro, recebeu a notícia de que foi derrotada pelo familiar João Campos do PSB, partido também de esquerda. 

Dois candidatos que aderiram ao movimento da não utilização do dinheiro público, ou seja, negaram a função do fundo eleitoral, foram os candidatos Arthur do Val, mais conhecido como “Mamãe Falei” por seu canal no Youtube que conta com mais de 2,77 milhões de inscritos, do Partido Patriota, e, retificando, o quase candidato Felipe Sabará, ex membro do Partido NOVO. 

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Felipe Sabará é um empresário de 37 anos e ex-auxiliar de João Dória. Este tem um acordo partidário para não utilizar dinheiro público para se fazer política. São regras e diretrizes de seu partido que são impostas para quem decide participar do processo seletivo para se filiar. Já o candidato Arthur do Val, Deputado Estadual, recebeu 10% dos votos em 1° turno, mais que o dobro da Deputada Federal Joice Hasselmann, que utilizou a maior verba orçamentária de toda a eleição. Mamãe Falei não utilizou dos recursos do Estado por uma concepção moral e ética, com um ideal em prol do MBL – Movimento Brasileiro Livre. 

“[…] A política é uma profissão que provoca o aparecimento de interesses próprios, interesses que podem colidir, assim como se conciliar, com interesses dos grupos que o homem ou partido representa […]”. – Schumpeter. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Cap. XXII, pág. 193.

O futuro da discussão 

Apesar das características de uso e dos resultados do fundo eleitoral nas eleições de 2020, não se pode confirmar uma continuidade disso para as eleições de 2022. Entretanto, uma certeza é: dependendo da forma como ele será usado, isso se tornará uma estratégia de marketing político para atrair o eleitorado. Tal estratégia foi usada principalmente pelos novos nomes ligados à direita liberal. Um questionamento que se instaura com isso é se a estratégia continuará a mesma ou sofrerá mudanças, tendo em vista o resultado negativo nas urnas. 

Além disso, o Fundo também pode sofrer alterações no Congresso Nacional. São centenas de projetos tramitando com esse objetivo. Os projetos visam desde a melhor regulamentação das cotas, como o PL 4067/2020 do deputado  Reginaldo Lopes (PT/MG), até acabar com o fundo, como os projetos de lei 555/2019 e 748/2019, dos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcio Bittar (MDB-AC), respectivamente. 

A discussão sobre o Fundo tem um futuro incerto com muitos desdobramentos possíveis. A única certeza é que o tema vai continuar estando em pauta, sem previsão para sair, sendo sempre algo que vai estar presente, em especial nos períodos eleitorais.  

Autores: 

João Victor Mota, João Domingueti , Nicolas Faganelly 

Fontes

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4889528-candidatos-homens-e-brancos-concentram-627–da-verba-do-fundo-eleitoral.html

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/25/senadores-apresentam-projetos-para-acabar-com-o-fundo-eleitoral

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