Os desafios da vacinação do Coronavírus: uma perspectiva sobre a desigualdade

Dentre os avanços na saúde pública, a vacina foi um dos maiores e mais eficazes. As vacinas movimentam investimentos e capital humano de forma massiva e com a atual pandemia do Coronavírus, em que a vacina acabou se tornando a única opção para uma retomada total, a discussão se tornou central. 

Apesar do Plano Nacional de Imunização (PNI), medida para a contenção de doenças como tuberculose, sarampo, poliomielite e coqueluche, adotado em 1973, foi somente com o Programa Nacional de Autossuficiência Nacional em Imunobiológicos (Pasni), implementado a partir de 1985, que o Brasil teve expressivos avanços no campo das vacinas. O programa foi um investimento extenso em modernização da estrutura física, da estrutura e da tecnologia dos laboratórios brasileiros de produção de imunizantes (PONTE, 2003). Um dos institutos que recebeu boa parte dos investimentos foi o Butantã, que atualmente desenvolve com o Estado de São Paulo e o laboratório chinês Sinovac os trâmites para aprovação da vacina Coronavac – que neste momento foi a primeira a enviar o pedido de aprovação emergencial à Anvisa.

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui como um de seus pilares a integralidade, consistindo, entre diversas outras questões, na primazia das ações de prevenção e em uma abordagem integral do indivíduo. Por isso, dentre vários processos, a vacinação gratuita, para todos os indivíduos e contra a maior amplitude de doenças possível, é um processo pilar do SUS (OLIVEIRA; PEREIRA, 2013).

Os esforços da Atenção Básica durante a pandemia do Coronavírus foram intensos. Por ser a porta de entrada do sistema, lidou com o acompanhamento de casos leves, testagem, manutenção de processos mesmo a distância, continuação do cuidado, articulação intersetorial e coordenação do cuidado dos pacientes, além da grande tarefa de levar informação segura e de qualidade. Todavia, a atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) ainda deverá percorrer um longo caminho para a nova etapa, a imunização contra a COVID-19.

Vale lembrar que o Brasil é um país com dimensões continentais, regiões de difícil acesso, áreas com populações isoladas de diversas políticas públicas e, com a difícil tarefa de educar a população sobre o compromisso social que é a vacinação. O Sistema Único de Saúde e a Atenção Primária à Saúde são formados por diversas estratégias para garantir a manutenção do acesso e ampliar cada vez mais sua abrangência, porém as desigualdades ainda são muito significativas na distribuição dos serviços.

A coordenação do Ministério da Saúde, como órgão federal, possuidor de mais recursos financeiros, de gestão e coordenação garantidos constitucionalmente, deveria ser a ferramenta principal contra a desigualdade. Porém, durante a crise do coronavírus o Ministério enfrentou demissões de cargos importantes, desistência de ministros e falta de avanço em pautas importantes, como a aprovação de vacinas. Apesar disso, no início da pandemia, foram postadas diversas portarias, protocolos e guias de reorganização de serviços para a APS. No que diz respeito à vacinação, uma programação nacional foi publicada ainda em 2020, mas o planejamento não segue com tranquilidade.

Garantir a vacina para todo o Brasil, que possui regiões extremamente desiguais, das capitais mais populosas até as comunidades ribeirinhas, será um desafio, que a Atenção Básica, nível de atenção que recebeu a menor quantidade de recursos financeiros durante a pandemia, terá pela frente. O desafio é principalmente de gestão, como desenvolver estratégias para manter a APS organizada e eficiente durante o período de vacinação? Como garantir proteção aos profissionais de saúde e aos usuários? Como chegar até regiões remotas mantendo as condições de aplicação da vacina? Como educar a população sobre a importância da imunização?

A maioria dos estados, até então, não possui planos ou estratégias próprias de vacinação, enquanto São Paulo, um dos estados pioneiros no desenvolvimento, teste e tentativa de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e que possui um plano, enfrenta dificuldades na aprovação e resistência do Executivo nacional. No Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal criou comissão especial para acompanhamento da vacinação e o governador Ibaneis Rocha prometeu que seguirá o plano nacional de vacinação. O governador do Amazonas, que atualmente enfrenta um segundo momento de colapso no sistema de saúde, pediu prioridade para o Ministério da Saúde em evento com o ministro Pazuello.

             O ministro da saúde, Eduardo Pazuello, ainda não deu uma data para o início da vacinação, tão pouco estratégias para diminuir as desigualdades de distribuição. O plano inicial prevê que a vacinação de toda a população demore 16 meses, com os 4 primeiros meses dedicados aos grupos prioritários. Os meses de vacinação da população prioritária serão de adaptação intensa, com reformulações constantes e necessidade de coordenação do Ministério da Saúde.

             Certamente, os que enfrentarão maiores desafios serão os municípios. Um dos princípios do SUS é a autonomia, pressuposto de que os gestores conseguem decidir, a partir dos recursos disponíveis, qual a melhor forma de condução (JACCOUD; VIEIRA, 2020). Entretanto, a autonomia é fundamentada em uma relação de coordenação de um ente mais poderoso que fornece o necessário para o que possui menos recursos consiga chegar à possibilidade de ser independente para decidir. Até mesmo os governadores, que lideraram o enfrentamento da crise da saúde pública na maioria dos Estados, podem prosseguir na empreitada da vacina, mas ainda são muito influenciados pelo Governo Federal nas decisões de arrecadação tributária, alocação de gastos e execução do programa de imunização (ARRETCHE, 2012). 

             Dos cinco mil, quinhentos e setenta municípios, alguns podem ter recursos financeiros e de gestão maiores, como São Paulo (SP) e Arapiraca (AL), ou podem ter pouca arrecadação e insumos insuficientes para uma gestão de qualidade (BRANDÃO, 2014). Essa disparidade necessita de mecanismos de coordenação para equiparar os recursos, como o incentivo à cooperação (PAIVA; GONZALEZ; BENEVIDES, 2020). A cooperação foi utilizada para suprir os vãos de coordenação e é um instrumento importante que faz parte do SUS há anos. As regiões de saúde atuando de forma expressiva, municípios formando contratos de cooperação e até mesmo o Consórcio do Nordeste foram extremamente essenciais durante a pandemia e, provavelmente, serão boas saídas para evitar uma distribuição ainda mais desigual de vacinas.

Escrito por Rebeca Carvalho e Letícia Macário.

Referência Bibliográfica

ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. SciELO-Editora FIOCRUZ, 2012.

BRANDÃO, Carlos. Sobre desenvolvimento, planejamento e desafios para a pactuação multiescalar no federalismo brasileiro. MONTEIRO NETO, Aristides. Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro. Brasília, IPEA, p. 213-232, 2014.

JACCOUD, L. DE B.; VIEIRA, F. S. Autonomia, integralidade e desafios de coordenação no SUS. 2020. 

OLIVEIRA, Maria Amélia de Campos; PEREIRA, Iara Cristina. Atributos essenciais da atenção primária e a estratégia saúde da família. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 66, n. SPE, p. 158-164, 2013.

PAIVA, A. B. DE; GONZALEZ, R.; BENEVIDES, R. P. DE S. Instrumentos financeiros de coordenação no SUS. 2020. 

PONTE, Carlos Fidelis, Vacinação, controle de qualidade e produção de vacinas no Brasil a partir de 1960, História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 10, p. 619–653, 2003.

SOUZA, Celina Maria de, Coordenação, uniformidade e autonomia na formulação de políticas públicas: experiências federativas no cenário internacional e nacional, Cadernos de Saúde Pública, v. 35, p. e00046818, 2019.

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