Impacto econômico e social do Auxílio Emergencial durante a pandemia

O Auxílio Emergencial, distribuído pelo Ministério da Cidadania, surgiu por meio da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, como uma medida de proteção social que visa atenuar a crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19. Durante a formulação e debate da proposta, as principais pautas foram a respeito do valor que seria distribuído e quem poderia receber. 

De acordo com as regras estabelecidas na Lei, para receber o benefício um indivíduo deve integrar uma família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, é necessário que, em 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Os economistas Andréa Costa e Marcos Soares afirmam, em seu artigo “Crise econômica, pandemia e a política de transferência de renda no Brasil”, que o Auxílio Emergencial pode ser considerado como uma política de proteção social, mesmo sendo extraordinário. Essas políticas têm como objetivo, segundo Jorge Abrahão de Castro, a redução de contingências, necessidades e riscos a que um indivíduo possa estar exposto em uma sociedade de mercado.

O Governo Federal afirmou, através do Ministério da Cidadania, que o Auxílio Emergencial teve um impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, fazendo o país registrar o menor índice de pobreza dos últimos 40 anos. Em agosto de 2020, já haviam sido distribuídos mais de R$148 bilhões, que aconteceram mediante três repasses do Executivo Federal, via medidas provisórias.

Conforme estudo realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Auxílio Emergencial iria impactar a economia do país em 2,5% do PIB de 2019, valor este que sobre para 6,5% do PIB regional quando analisada apenas a região Nordeste, gerando efeitos em todos os setores econômicos. De acordo com dados colhidos pelo IBGE, o Auxílio Emergencial teria chegado a 80% dos domicílios mais pobres do país, ampliando em mais de 23% o rendimento de famílias no Nordeste.

Em momentos de crise, políticas como a do Auxílio Emergencial podem reduzir a queda da economia, aumentar o consumo das famílias e funcionar como um instrumento de recuperação econômica. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice que mede a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) subiu 0,8% em novembro, esse e outros fatores são responsáveis por aumentar a confiança da população na economia nacional. 

Além de servirem como um instrumento de combate à pobreza a curto prazo, Costa e Soares (2020) afirmam que políticas assim podem diminuir a pobreza e desigualdade, estimulando a economia e a geração de empregos. Até o dia 3 de julho mais de 109 milhões de brasileiros estavam cadastrados na plataforma do Auxílio, sendo 65,1 milhões elegíveis a receberem o benefício. De todos os cadastros até esta data, 42,2 milhões de pessoas foram excluídas, consideradas inelegíveis a receber o benefício.

Todavia, uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e Central única das Favelas (Cufa) concluiu que cerca de 26% dos moradores de comunidades em todo o país não obtiveram o Auxílio, ao passo que 3,9 milhões de pessoas pertencentes às classes A e B – que não deveriam nem se enquadrar nas regras – obtiveram o benefício. Sendo assim, é possível concluir que apesar de ter abrangido uma grande parcela da população brasileira, o benefício não abarcou a todos que realmente necessitam de suporte financeiro, uma vez que 39% de todos os moradores de favelas que solicitaram o Auxílio não conseguiram receber os valores. 

Desta forma, são notáveis duas principais falhas na execução da política pública: não abranger todos que necessitam e, ao mesmo tempo, beneficiar milhões de pessoas que não precisam dos valores.  Houveram também algumas falhas de execução no início, como problemas operacionais, grandes filas, demora na análise dos pedidos e a dificuldade para a população efetuar os saques, que com o passar dos meses foram sendo solucionados através de medidas tomadas pelo governo e a caixa federal.

O futuro do Auxílio Emergencial é incerto, segundo o Ministro Paulo Guedes não há perspectivas para a prorrogação do benefício, contudo, o governo tem tentado encontrar soluções com a criação de uma renda básica que não extrapole o teto de gastos para o próximo ano, mas não obteve sucesso até o momento. 

Com o fim do Auxílio, especialistas temem como será o desempenho da economia brasileira nos próximos meses e como as camadas mais populares da sociedade vão enfrentar a crise econômica causada pela pandemia.

 Autores: Ronaldo Júnior e Caroline Sousa

REFERÊNCIAS

BONI, Mathias. Auxílio emergencial deveria seguir pelo menos até dezembro, defende vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica. 2020. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/humanista/2020/07/09/auxilio-emergencial-deveria-seguir-pelo-menos-ate-dezembro-defende-vice-presidente-da-rede-brasileira-de-renda-basica/#:~:text=Al%C3%A9m%20de%20apresentar%20v%C3%A1rios%20problemas,de%20renda%20durante%20a%20pandemia&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.

CARAM, Bernardo. Economia está voltando e auxílio emergencial acaba no final do ano, diz Guedes. 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/11/economia-esta-voltando-e-auxilio-emergencial-acaba-no-final-do-ano-diz-guedes.shtml>. Acesso em: 02 dez. 2020.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Política Social e desenvolvimento no Brasil. Economia e Sociedade, Campinas, v.21, Número Especial, p.1011-1042, dez.2012.

Costa, A. B. da, & Soares, M. A. T. (2020). Crise econômica, pandemia e a política de transferência de renda no Brasil. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 17(30), p. 65-83. https://doi.org/10.22481/ccsa.v17i30.7124

LOVISI, Pedro. Pesquisa mostra distribuição injusta do auxílio emergencial entre moradores de favelas e classes A e B. 2020. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/06/04/internas_economia,1153936/pesquisa-mostra-distribuicao-injusta-do-auxilio-entre-pobres-e-ricos.shtml&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.

Ministério da Cidadania. Auxílio Emergencial chega a 80% dos domicílios mais pobres do país. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/auxilio-emergencial-chega-a-80-dos-domicilios-mais-pobres-do-pais&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.

Ministério da Cidadania. Auxílio Emergencial contribui para aumento da intenção de consumo das famílias. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/auxilio-emergencial-contribui-para-aumento-da-intencao-de-consumo-das-familias&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.

Ministério da Cidadania. Auxílio Emergencial do Governo Brasileiro aumenta em mais de 23% o rendimento de famílias no Nordeste. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/rendimento-domiciliar-no-nordeste-aumentou-23-2-com-o-auxilio-emergencial-do-governo-federal&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.

Ministério da Cidadania. Impacto médio do Auxílio Emergencial na economia brasileira é de 2,5% do PIB. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/impacto-medio-do-auxilio-emergencial-na-economia-brasileira-e-de-2-5-do-pib&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.

Ministério da Cidadania. Um retrato do impacto do Auxílio Emergencial na vida dos brasileiros. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/um-retrato-do-impacto-do-auxilio-emergencial-na-vida-dos-brasileiros&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.SOARES, João Pedro. Auxílio emergencial reduz impacto da pandemia na economia. 2020. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/aux%C3%ADlio-emergencial-reduz-impacto-da-pandemia-na-economia/a-54593623#:~:text=Benef%C3%ADcio%20que%20contemplou%20quase%20metade,ele%2C%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20possa%20ser%20dificultada&gt;. Acesso em: 02 dez. 2020.

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