O Sistema Eleitoral Brasileiro: Um resumo

As principais regras do sistema eleitoral brasileiro foram definidas pela Constituição Federal de 1988 nos artigos 27, 32, 45, 46 e 77 e são reforçadas pela Justiça Eleitoral. No país é adotado dois modelos de votação: o majoritário e o proporcional.

O sistema majoritário

O sistema majoritário é utilizado para escolha de representantes do Poder Executivo – prefeitos, presidente da República e governadores – e dos membros do Senado Federal. Nesse modelo, vence a eleição o candidato que obtiver a maioria dos votos, podendo ser simples ou absoluta.

No caso de eleições com maioria absoluta ,  é eleito o candidato que alcançar mais de 50% dos votos válidos. Quando nenhum dos concorrentes alcança essa maioria, os dois que obtiveram maior número de votos se enfrentarão no segundo turno das eleições. Tanto para a eleição de prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores quanto para a escolha dos senadores não há segundo turno e é eleito quem alcançar a maioria simples ou relativa, ou seja, quem obtiver o maior número de votos em relação aos concorrentes.

Para concorrer, o indivíduo deve necessariamente estar filiado a um partido. O tempo de mandato no Executivo é de 4 anos, com direito a apenas uma reeleição subsequente. Já no Senado, o mandato corresponde a duas legislaturas, isto é, ao período de oito anos sem limite para reeleição. A cada 4 anos, há eleição de ⅓ ou de ⅔ da Casa, cujo objetivo é manter o caráter conservador da figura do Senado Federal. Dessa forma, haverá uma eleição em que serão escolhidos 27 senadores e nos 4 anos seguintes serão eleitos 54.

O sistema proporcional

Por esse modelo são escolhidos os deputados e vereadores. É importante esclarecer que nem sempre o candidato que obteve mais votos será eleito. Nesse sistema, o que define a eleição é o quociente eleitoral e as vagas são dadas aos partidos e não aos candidatos.

Embora o  eleitor escolha seu candidato durante as eleições, os votos vão para o partido que, por meio do quociente eleitoral que obtém no pleito, recebe cadeiras e encaminha os parlamentares que estão nesta quota para os respectivos cargos eletivos. Após a Justiça Eleitoral somar todos os votos válidos (nulos e brancos não entram na contagem) o total é dividido pelo número de vagas a serem preenchidas nas casas legislativas. Esse resultado é o quociente eleitoral. Cada partido receberá suas vagas de acordo com a quantidade de vezes que bater o quociente. Por exemplo, se existem 10 cadeiras a serem preenchidas e o total de votos válidos é de 100. O resultado do quociente seria 10. Logo, a cada 10 votos o partido conseguiria eleger um representante. Se o partido conseguir 5 vagas, seus cinco candidatos mais votados se elegem. 

Com a instituição da cláusula de desempenho  pela Lei 13.165/2015, no entanto, se um candidato não conseguir atingir uma quantidade mínima de votos igual ou superior a 10% do valor do quociente, o partido perde a cadeira a que teria direito.  Isso foi modificado porque ocorria de um candidato receber muitos votos e acabar contribuindo para que fosse eleito um colega partidário que obteve uma votação muito baixa.

As reformas de 2017

Em 2015, através do julgamento da ADI 4650, o STF declarou inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Isso retirou uma das principais fontes de recursos para custear as candidaturas. O Senado iniciou a tramitação do PL 206/2017, que deu origem à Lei 13.487/2017, instituindo o Fundo Público de Financiamento de Campanhas (FEFC)

Com a criação do fundo público os partidos passaram a ter 2 fontes de financiamento: o Fundo Partidário, que financia a estrutura de funcionamento do partido e é composto de recursos públicos e privados; e o FEFC, que é financiado exclusivamente pela União em ano eleitoral e é destinado ao custeio das campanhas. 

Com a alta fragmentação partidária existente no Brasil, houve um consenso quanto a necessidade da diminuição do número de partidos e uma nova medida com grandes impactos no cenário político foi aprovada: o fim das coligações para eleições proporcionais, permanecendo somente o voto nominal (candidato) e para o partido político (legenda);  e a cláusula de barreira. Ambas são medidas graduais. 

As coligações são uma forma de aliança entre partidos, que se fundem durante as eleições para otimizar seus recursos. Essa união oferece mais tempo de TV a partidos pequenos e influencia na contagem de votos que estes teriam direito após o cálculo do coeficiente eleitoral. Um eleitor que votasse em um candidato pertencente a alguma coligação, por exemplo, daria seu voto para toda a coligação, pois esta funciona como um partido só. 

A cláusula de barreira passou a ser aplicada nas eleições de 2018. Ela estabelece um número mínimo de deputados federais que o partido precisa eleger em uma quantidade x de estados para poder ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. O que se espera com essa medida é que sem acesso a esses recursos os pequenos partidos sejam obrigados a se fundir ou a deixar de existir. Essa exigência aumentaria gradualmente até 2030 de acordo com a tabela abaixo.


O resultado das eleições de 2020

A cláusula de barreira cria um percentual mínimo de votação para os partidos somente nas eleições federais. Isso quer dizer que o resultado das eleições municipais de 2020 não interferem na possibilidade dos partidos terem acesso aos recursos. No entanto, ele serve de parâmetro para se ter uma noção de como anda o desempenho destes e entender quais deles correm o risco de perder o acesso ao financiamento público caso seus resultados se mantenham.

Como visto acima, o percentual mínimo que será exigido em 2022 é de 2% dos votos totais. Se o resultado observado esse ano se repetir teríamos 15 partidos com risco de extinção. Isso pode ser analisado através do gráfico abaixo:

*fonte dos dados do gráfico: Jairo Nicolau 

Autores: Luís Costa e Mariana Rocha.

Bibliografia: 

BRAGA, Diógenes Azevedo. JÚNIOR, João Barroso Pires. Reforma Política: uma reparação no sistema eleitoral brasileiro. 2017.

PACIEVITCH, Thais. Eleições no Brasil. Infoescola navegando e aprendendo. S/D.

SILVA, Rodrigo Nicolas de Calaes. GOMES, Francisco José Dias. A Reforma do Sistema Eleitoral Brasileiro. Etc-encontro de iniciação científica – ISSN. 2018.

Disponível em: <https://www.politize.com.br/prefeitos-como-sao-eleitos/>

Disponível em: <https://www.politize.com.br/sistema-eleitoral-brasileiro/>

Disponível em: <https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-4/sistemas-eleitorais-brasileiros>

Disponível em: <https://www.politize.com.br/senadores-como-sao-eleitos/>

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