Gastos com a Covid-19: o Contexto Brasileiro

Com a periodicidade diária, o Tesouro Nacional Transparente atualiza seu painel contendo informações quanto aos gastos da União com a COVID-19. O monitoramento é feito de forma simultânea desde fevereiro até o atual mês de novembro. Os gastos monetários da União atualmente beiram os 470,4 bilhões de reais, com previsão orçamentária de até 587,8 bilhões. 

Estes gastos foram definidos por atos de Medidas Provisórias essenciais para a economia e situação das famílias brasileiras, como por exemplo a MP 943/20, a qual definiu a concessão de crédito extraordinário em favor das Operações de Crédito para o financiamento do pagamento da Folha Salarial, a fim de garantir remuneração dos empregados de sociedades empresariais e cooperativas de pequeno e médio porte. 

Órgãos da União responsável pelos Gastos 

            Os principais Ministérios responsáveis por esses gastos foram o da Economia, o da Cidadania, o do Turismo e o da Saúde, representando mais de 99% destes: 467,6bi dos 470,4bi totais.

fonte: Tesouro Nacional Transparente 

            O órgão capitaneado pelo Ministro Onyx Lorenzoni é aquele com maior volume de gastos, o que acontece devido ao principal gasto da União com a pandemia ser o auxílio emergencial, de responsabilidade do Ministério da Cidadania. O previsto para ser gasto é de 322bi e até o momento já houve a saída de 257,99bi. 

    O Ministério da Saúde tem um papel central e direto no combate à doença e, por esse motivo, os seus gastos estão todos voltados ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública. Por meio do painel é possível observar mais detalhadamente os gastos desta ação, dentre eles, se destacam os repasses voltados à saúde realizados para os estados, municípios e DF, assim como a compra de Materiais e Equipamentos (752.292 milhões de reais). 

    No caso do Turismo, chefiado por Marcelo Álvaro Antônio, além dos repasses aos estados, municípios e DF, tem-se o gasto definido pela MPV 963/20, a qual abriu crédito extraordinário em favor das Operações de Crédito para o financiamento da Infraestrutura Turística Nacional. O valor designado para isso foi de 5bi e o total gasto foi de 770 milhões de reais. 

    Ao citarmos o Ministério da Economia, do qual principal gasto é o Auxílio Financeiro aos estados, municípios e DF, no valor de 78,24bi de reais

Repasses financeiros da União aos estados, municípios e DF     

    Considerando a alternativa referente ao repasses, é imprescindível nos atentarmos que não existe relação necessariamente repasses-estado-município, ou seja, não existe uma obrigatoriedade de um estado distribuir igualmente ou não seus repasses da União. Logo, os repasses são redistribuídos de acordo com a necessidade de cada município.

Pensando nisso, o painel do Tesouro Nacional os organiza separadamente pelas 5 regiões. Hoje, o Sudeste é a região que mais angariou valor transferido, ultrapassando os 15 bilhões, e o Centro-Oeste a que obteve menor capital pelo Ministério da Economia dentre as cinco, sendo estimado o valor de quase 5 bilhões. Em ordem dos não citados, ficaram o Nordeste, Norte e Sul, onde obtiveram aproximadamente 12 bilhões, 6,5 bilhões e 6 bilhões destinados, respectivamente.

fonte: Tesouro Nacional Transparente 

Observando mais detalhadamente esses dados e comparando os repasses entre os estados e municípios, observa-se uma disparidade já esperada entre os repasses, conforme demonstra a comparação do gráfico abaixo. Isso acontece devido às competências do estados frente aos municípios e também em razão dos próprios estados serem responsáveis por repassar parte desses recursos aos municípios. Entretanto, a diferença não é tão grande assim e com isso pode-se concluir que os recursos destinados possuíam uma repartição igualitária na relação estado-município. 

fonte: Tesouro Nacional Transparente 

Fonte de Recurso 

O Painel de Monitoramento dos Gastos da União com Combate à COVID-19 organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional se mostra como instrumento de transparência  de como o dinheiro público está sendo distribuído para o combate da crise de saúde e para a crise econômica.

    As informações sobre Fonte de Recurso para o combate à Covid-19 são divididas em quatro áreas no Painel de monitoramento do Tesouro Nacional Transparente, sendo elas a própria Fonte de Recursos, informando sua real nascente, o que já foi realizado de gastos em Despesas Pagas, ainda informado o tipo destes gastos com a coluna Natureza da Despesa e suas Despesas pagas, facilitando assim a informação e checagem pública direta e objetiva destas ações financeiras para essa luta contra o vírus.

As Fontes de Recursos têm quinze bases – visíveis na tabela abaixo -. As Fontes mais relevantes  e que mais têm sido utilizados em questão de verba orçamentária são os Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional e os Recursos Primários de Livre Aplicação. Juntos, até o presente momento, são responsáveis por fornecer o valor de R$ 389.866.726.214, superando mais da metade do total das quinze fontes de recursos. 

Fontes de RecursosDespesas Pagas
Recursos Primários de Livre AplicaçãoR$ 127.914.640.328,00
Fundo Social-Parcial.Destinado.Educação Pública.E SaúdeR$ 9.950,00
Recursos Destinados a Manutenção E Despesas Do EnsinoR$ 11.641.014,00
Aplicações Definidas Na Adpf N°568R$ 1.143.941.546,00
Recursos de Concessões e PermissõesR$ 11.913.146.236,00
Recursos Programados.Administrativos.Patrimonial.Imobiliário.-Ministério.EconomiaR$ 6.803,00
Títulos de Responsabilidade.Do Tesouro NacionalR$ 261.952.085.886,00
Recursos Próprios Primários da Livre AplicaçãoR$ 4.662.189,00
Recursos Livres de Seguridade SocialR$ 6.373.178.099,00
Recursos.Destinados. às Atividades-Fins Seguridade SocialR$ 11.804.205.555,00
Recursos.Próprios Primarios Aplicação EspecificaR$ 26.026.770,00
Taxa/Múltipla.Pública/Poder e Polícia e Múltipla.Providência.Procuradoria.JudicialR$ 1.660.642,00
Recursos Financeiros Diretamente ArrecadadosR$ 17.120.307,00
Recursos Financeiros de Livre AplicaçãoR$ 48.457.486.572,00
Doações de Pessoas Físicas/Instituto.Pública.e Privada.nACR$ 66.400.000,00
TotalR$ 469.686.211.899,00

fonte: Tesouro Nacional Transparente 

Considerações Finais 

Ao retornamos ao Painel de Monitoramento dos Gatos da União com Combate à COVID-19, objeto primordial para transparência de gastos, verificamos que sua atualização é feita diariamente, o presente texto utilizou os dados fornecidos até o dia 09 de novembro de 2020, sendo assim,  recomenda-se uma checagem periódica do painel para manter-se informado. Ademais, os dados demonstrados aqui tiveram apenas o objetivo de suscitar e promover o monitoramento e o conhecimento desses dados, sem nenhum quesito de natureza analítica e técnica. 

Escrito por João Mota e João Domingueti.

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