Mercado de Carbono: Modos de Comércio e Contexto Brasileiro

Crédito de carbono é o termo utilizado para representar um mercado de créditos baseado na não emissão de gases de efeito estufa, podendo ter sua comercialização feita entre países diversos.  Esse conceito surgiu em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto, e visa a diminuição da emissão desses gases, uma vez que eles são a causa de diversos problemas ambientais relacionados às mudanças climáticas.

O crédito de carbono faz parte de um mecanismo para auxiliar países que possuem metas de redução de emissões de gases poluentes. Este mercado funciona com base no incentivo à redução de emissão de tais gases , dessa forma, a cada uma tonelada não emitida, gera-se um crédito de carbono e o país que realizou esse feito recebe uma certificação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para ser comercializado com os outros países que não conseguiram alcançar suas metas. 

Para conseguirem atingir as metas e, consequentemente,  os créditos, os países precisam idealizar e realizar projetos e ações em prol  de um desenvolvimento mais sustentável e, assim, reduzir os impactos do efeito estufa . No caso do Brasil, o mercado de carbono é regulamentado pelo Decreto n° 5.882 de 2006 e deve ter sua comercialização conforme os métodos do MDL, que são divididos em três: unilateral, bilateral e multilateral.

Modo Unilateral

Esse modo diz respeito à construção de um projeto realizado por um país em desenvolvimento, em seu próprio território. O projeto deve auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) para se gerar os créditos a serem comercializados. O valor do crédito deve ser estipulado pelo próprio país que desenvolveu o projeto. 

Modo Bilateral

Corresponde à construção de projetos realizados por um país em desenvolvimento no território de outro país com realidade semelhante, que é denominado país hospedeiro. Da mesma forma que ocorre no Modo Unilateral, o projeto a ser desenvolvido deve auxiliar na redução das emissões de gases poluentes e gerar créditos ao país que criou e implementou  projeto. Nessa modalidade, os valores do mercado são decididos pelo país que desenvolveu e implementou o projeto.

Modo Multilateral

Essa modalidade, diferente das outras, refere-se aos projetos implementados e financiados por fundos internacionais, de forma que os valores para a comercialização desses créditos são estipulados pelos fundos de investimento. Esse mercado chega a movimentar milhões durante o ano. 

Embora seja um conceito muito interessante, e certamente vantajoso em diversos casos, precisa-se levar em consideração que, devido o seu impacto na economia de vários países, ele pode acabar sendo supervalorizado e isso pode resultar em prejuízos para vários deles , especialmente os em desenvolvimento, uma vez que é mais difícil adquirir tecnologias e equipamentos para implementar esses projetos.

No Brasil, segundo o Decreto, cabe à Eletrobras se certificar dos processos de preparação e validação dos Documentos de Concepção de Projetos (DCP), os registros, monitoramento das Reduções de Emissões do Gás e ainda a comercialização dos créditos de carbono obtidos no PROINFA.

No dia 01/10 ocorreu o lançamento do Programa Floresta+ Carbono, novo método do governo federal para incentivar pagamentos por serviços ambientais, com foco no mercado de créditos de carbono. Porém, segundo a opinião de Ricardo Salles, serão as empresas privadas que devem tomar a frente deste projeto de neutralização de carbono. Estas devem fazer auditorias e certificações segundo a estrutura de mercado do Meio Ambiente, assim como, se tornarem possíveis compradoras para o desenvolvimento do projeto que beneficiará comunidades, populações indígenas, proprietários rurais, etc. 

Em entrevista para a revista Globo Rural, Joaquim Álvaro Leite, Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério, esclareceu que se trata de um projeto com mercado regulado voluntário,  com a intenção de que o Governo não interfira nos preços, uma vez que as demandas são majoritariamente internacionais e por isso o Secretário afirma ser mais interessante que as empresas privadas fiquem responsáveis pela iniciativa. Joaquim ainda assegura que o Ministério do Meio Ambiente está providenciando “um código nacional de atividade econômica em que se poderá emitir uma nota fiscal baseada em conservação de vegetação nativa” para aqueles que têm dúvidas se o Brasil consegue atrair investidores internacionais e assim assegurar a juridicidade econômica do país. 

Existem várias opiniões acerca do projeto, dentre elas, a Frente Parlamentar Agropecuária se mostra favorável, dado que os agricultores ambientalistas seriam beneficiados pelo programa. Para aqueles que talvez se beneficiem com a iniciativa os planos são otimistas e todos têm esperança de que a iniciativa atraia os investidores desejados, no entanto, outros afirmam que o Programa Floresta+ Carbono é uma ação que não traz estabilidade nem a confiança de que o mercado de carbono realmente possa se desenvolver no país.

Escrito por Rebeca Andrade e Letícia Vitorino.

REFERÊNCIAS

Créditos de carbono

Decreto n° 5.882, de 31 de agosto de 2006.

Programa Floresta+ Carbono

Decreto nº5882

Um comentário em “Mercado de Carbono: Modos de Comércio e Contexto Brasileiro

Adicione o seu

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: