Risco Brasil

Dentre os instrumentos que podem quantificar a atração ou repulsa dos investidores internacionais, com relação ao ingresso em um determinado país, o Risco Político, que avalia o potencial da dinâmica política impactar a sadia fluidez dos negócios, é um que se destaca; cautela para o fato de que esse se diferencia do Risco-País, que é um conceito que expressa a probabilidade de não pagamento de um Estado frente às instituições financeiras  do exterior.

O Brasil possui instabilidades específicas, nas quais é importante se atentar, para compreender as incertezas presentes, quando o assunto é aplicar capital aqui. 

Por que investir no Brasil?

Tendo em mente que os países concorrem uns com os outros, é válido lembrar que um cenário ofertante de mais estabilidade tende a ser mais atrativo. Nesse quesito, o Brasil, que por exemplo, já teve 6 constituições, apenas na República, corre em desvantagem com os EUA, que preservou até hoje a sua única carta magna. Um caldo político-cultural de vigilância dos atos e gastos públicos, certamente proporcionou também que empreendimentos privados de sucesso não somente entrassem nesse país como também surgissem aos montes, dentro dos seus mercados.    

No consenso brasileiro, tem-se o Estado como, muitas vezes, o único promotor daquilo que é compreendido como desenvolvimento. Esse imperativo social e político norteou governos como JK, Vargas e os regimes militares, e acumulou muito poder de ação sob o controle de políticos

Mesmo com a constituição atual, o governo Sarney teve amparo para uma das políticas de controle de preço mais rígidas da história nacional, é válido lembrar. Assim como o empréstimo compulsório, também aplicado nesse mesmo governo, e recentemente ventilado no Congresso (PLP 43/20). 

             Não foi uma exclusividade tupiniquim, porém o confisco das poupanças praticado na gestão Collor, junto a essas outras políticas mencionadas, compõe o imaginário de receios, que um empresário leva em conta, quando vai avaliar em que país apostará.

As Moedas Estrangeiras e o Risco Interno 

Um dos grandes pulsos do risco político atrelado ao investimento no Brasil é o câmbio (preço de moedas estrangeiras, em Real) fortemente controlado nos regimes da república anteriores aos anos 90, e como os governos lidaram e lidam com ele. 

No caso brasileiro, hoje, o mais certo é dizer que o país possuí uma política cambial flutuante suja ou mista, pois apesar de o câmbio flutuar e não ter valores fixados, o Banco Central intervém na economia para tentar reduzir a volatilidade do câmbio, ou seja, para tentar amenizar as oscilações do preço do real se comparado ao preço da moeda estrangeira. 

Tomemos como exemplo o ano de 1999, data de uma das primeiras vezes em que o Banco Central deixou o câmbio flutuar. Este, que estava cotado por R$1,21 em relação ao valor do dólar, antes da flutuação, atingiu R$2,16 em março do mesmo ano, sinal que por si só, gerou um certo alvoroço à época. 

Em toda alteração expressiva na política monetária, bem como nas outras, acontece uma ressaca oriunda da própria mudança do regime, e com o exemplo do câmbio não é diferente no curto prazo, dessa forma, houve um aumento da desconfiança externa quanto ao futuro do país, em virtude disso, trazendo menos investimentos externos, e consequentemente uma ainda menor entrada de dólares no Brasil. 

Outra variável de risco dentro do preço do dinheiro é o fato de que os exportadores de alimentos e matéria prima do Brasil, visto como celeiros do mundo, são muito sensíveis ao aumento da procura pela moeda americana, já que estes recebem em dólar, para queimar ou investir a riqueza em real. As disparidades do real frente ao dólar costumam gerar, portanto, chance de carência de oferta nos setores primários, outro ente que compõe a análise do Risco Brasil.

Uma relevante desvalorização de caso parecido, da moeda brasileira frente à americana, pouco tempo depois, se deu conforme Lula ascendia no cenário eleitoral. Muitos chegaram a cogitar que esse candidato seria radical e evasivo demais em seu primeiro mandato, podendo ventilar até mesmo os riscos de expropriações. 

A forma de lidar com essa reputação (diminuindo o Risco Brasil em 2002), foi um passo conservador na economia, colocando na liderança da Fazenda Henrique Meirelles, economista de renome internacional.

O ano de 2001 também foi palco de outros fatores capazes de influenciar no prestígio da economia brasileira: a crise argentina e a recessão americana. A desenvoltura de parceiros comerciais influencia diretamente a cesta de bens brasileira. Crises econômicas na Argentina podem ser um indicador de que o Brasil pode ser o próximo a entrar em crise. 

Os argentinos entraram junto com o Brasil na hiperinflação, contudo, até hoje, esse país não se livrou com estabilidade desse fardo. Em virtude dos choques recentes de paralisação da atividade econômica, crises de abastecimento têm surgido com mais frequência lá, no segundo semestre de 2020.

Os Tributos Brasileiros

O Brasil está entre os países com maior carga tributária do mundo, com 38% da economia nacional destinada ao pagamento de impostos. Sendo ao mesmo tempo válido e lamentável recordar, também, que nenhuma alíquota retrocedeu no Brasil, só aumentou. Sempre que alguma receita desse tipo foi abolida, anexou-se a outra, ou tributou-se outra fonte.

Impostos Federais (IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, e INSS), Estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD), e Municipais (IPTU, ISS, ITBI), se somam também, às taxas e contribuições sociais ou “de melhoria”.

Em 2014, um relatório da Doing Business apontou que no Brasil, os empresários, em média, gastam 2.600 horas só para pagar impostos. Certo é que desde essa data, esse número vem caindo, porém o Brasil ainda é, de longe, a primeira colocação nesse ranking. Veja abaixo dados de 2019.

Fontes: Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Doing Business e empresas

Dívida Pública  

Outra peça no tabuleiro da conjuntura do Risco Brasil é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, ou seja, a dívida contraída quando aquilo que é gasto pelo governo é maior que o arrecadado. 

O ano de 2020 está sendo fundamental para gerar um efeito bola de neve nessa dívida, pois os dois elementos centrais para o cálculo dela estão sendo fortemente afetados. Por um lado tem-se o aumento dos gastos públicos devido a situação da pandemia do COVID-19, enquanto por outro lado, as arrecadações estão diminuindo por conta de medidas fiscais para combater essa crise.

É estimado que as despesas relacionadas com o combate da doença seja de 584,3 bilhões de reais e queda na arrecadação seja de 20 bilhões de reais. 

Portanto, o cenário é de incertezas quanto ao futuro da dívida pública no Brasil, o que impacta diretamente possíveis investimentos de capital exterior por aqui. 

Privatizações e a dificuldade de concorrer

    O Brasil tem 138 empresas estatais federais. Se contabilizadas as companhias que pertencem a Estados e municípios, e não apenas à União, o total passa de 400, de acordo com levantamento feito pelo Observatório das Estatais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo todas essas, empresas beneficiadas por inúmeras razões. A maior delas é a proteção contra falência às custas do pagador de impostos.

Na maior parte dos episódios de privatização, no passado, quando vendida, o lugar da estatal foi ocupado por uma pessoa jurídica privada, mas sem que o cenário de mono/oligopólio se alterasse, ou seja, ocorreu a privatização, mas sem que o mercado fosse aberto.

A empresa vencedora do leilão, continuou tendo a mesma quota de mercado, e seguiu gozando de toda gama regulatória e legal, que contemplava a antiga estatal, antiga dominante de todo esse mercado cativo,  o qual ela atendia, e quando é dessa forma, para suas outras concorrentes, continua-se sendo uma concorrência desleal, conviver com essa firma vencedora do leilão de uma estatal – contudo, não se trata de concorrência desleal por excelência de um dos participantes, mas sim por alguns receberem um “certo auxílio”, por parte daqueles que se colocam como vigilantes do comércio. 

Obviamente, essa ex-estatal com uma nova direção não poderá ter os resgates que o Tesouro Nacional a traria caso fosse pública, mas tendo em mente a dinâmica do passado recente brasileiro, é justo presumir que essa nova gigante do seio privado, será muito bem amparada por subsídios, como aqueles ofertados pelo BNDES, cujo maior fundo gerido é o tesouro nacional.

 Exemplos como a privatização da VALE e EMBRAER, transmitem como tão somente transmitir o “trono” para as mãos privadas, não tornou o terreno de negócios na engenharia espacial ou mineração, mais convidativo. Tais nichos seguem escoltados por uma ampla barreira burocrática, que dificulta o ingresso, seja para pequenas e médias iniciativas estrangeiras, ou do Brasil – diminuindo a pressão concorrencial, que baixaria preços e elevaria a qualidade dos inventos. Como nesses exemplos, basta contar a baixíssima quantidade de empresas presentes nos mercados mais “estratégicos” no país: Telecomunicações, frigoríficos, automóveis e outros…

Considerações Finais 

O Risco Brasil é um importante instrumento para mensurar os riscos de se investir nesse país. Nesse sentido, foram apresentadas algumas peças que compõem esse cenário, com objetivo de explicitar algumas instabilidades e desafios contemporâneos.

 Por Diego Araújo

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