Acordo Mercosul-UE: o entrave da questão ambiental

Em 2019, após 20 anos de negociações pelos blocos econômicos, foi assinado o Acordo de Associação Comercial entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE). Considerado um grande feito do governo de Jair Bolsonaro, a associação tem como principal proposta  a redução imediata ou gradual de tarifas de importação entre os países europeus e sul-americanos — em muitos casos baixando os tributos a zero.

No entanto, um ano após a assinatura, o acordo ainda não saiu do papel. Para sua ratificação é necessária unanimidade dos 32 países membros da UE, não alcançada até então devido a resistência de alguns países europeus críticos às ações do governo brasileiro em relação a questão ambiental, em vista do aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia. Em junho de 2020 houve uma alta de 10,65% no desflorestamento em relação ao mesmo período em 2019, o que corresponde à uma área de 1.034,4 km². Durante o mesmo período verificou-se também um aumento de 19,6% no número de queimadas. 

Outra situação que gerou muitas críticas do parlamento europeu, foi a declaração do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião ministerial quanto à aproveitar o momento de distração com a pandemia do Covid-19 para, em suas palavras, “passar a boiada”, fala interpretada como uma referência ao relaxamento das leis ambientais, o que poderia favorecer o desmatamento.

De forma geral, a política ambiental brasileira tem sido apontada como a barreira para a assinatura do acordo de associação comercial entre os blocos econômicos, assim como o descumprimento das metas ambientais previstas no Acordo de Paris. Neste acordo, assinado na França, o Brasil se comprometeu a parar o desmatamento ilegal e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030. Ademais, o tratado possui caráter vinculante, ou seja, o descumprimento do Acordo de Paris atrapalha o avanço da ratificação do Acordo Comercial Mercosul-UE pelos países europeus, pois seu cumprimento é uma cláusula do texto assinado e cuja infração pode levar, em última instância, à sanções legais.

O posicionamento do relator do acordo, Jordi Canãs, a respeito do impedimento à ratificação, é de que o acordo deve ser cumprido, apesar do governo brasileiro ir contra o desenvolvimento sustentável, que tem sido a tônica dos países europeus. Para ele, o tratado é entre países, não entre governos. Devendo-se desvincular as questões políticas das questões sociais, econômicas e humanas envolvidas. O acordo tem efeitos de longo prazo, que ultrapassam governos e situações políticas vigentes. Para além da natureza do acordo, Canãs acredita que sua ratificação resultará num controle maior sobre a preservação da Amazônia, ao contrário do que um acordo com a China resultaria, por exemplo.

Em razão da necessidade de unanimidade, as várias tensões políticas envolvendo principalmente as posturas e opiniões do Presidente Jair Bolsonaro têm trazido resistência de alguns países, impedindo que o acordo se cumpra. Embora as mudanças políticas nacionais na França, na Áustria e na Holanda reflitam alterações na sensibilidade quanto à questão ambiental, Canãs defende que o acordo permite que se tenha instrumentos políticos que facilitem a resolução de conflitos, que permitam a exigência do cumprimento de obrigações e, caso necessário, aplicação de punições, como o fato do texto do acordo incorporar regras sobre a defesa dos direitos humanos, direitos das minorias e respeito ao meio ambiente.

Escrito por Mariana Carvalho e Pedro Ariel

Fontes: 

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53399200

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20626-texto-do-acordo-mercosul-uniao-europeia

http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/alerts/legal/amazon/aggregated/

https://www.politize.com.br/acordo-mercosul-uniao-europeia/

https://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=2048

http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2019/june/tradoc_157954.pdf

http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/06/27/entidades-europeias-abrem-processo-para-suspender-acordo-com-mercosul.htm

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/07/01/na-presidencia-da-ue-merkel-e-pressionada-a-frear-acordo-com-mercosul.htm

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/07/02/representante-da-uniao-europeia-fala-em-acordo-finalizado-com-mercosul.htm

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