Auxílio Emergencial: sua aprovação, implementação e possíveis impactos

O que é?

O Auxílio Emergencial consiste em  um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, visando o fornecimento de uma renda básica para a proteção e tem por objetivo fornecer proteção emergencial financeira para enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Instituído por meio da Lei nº 13.982, de 2 de Abril de 2020, a qual garante o fornecimento de R$600,00 mensais durante 3 meses às pessoas que se encaixarem nos requisitos apresentados. 

Para fazer uma análise do auxílio pode-se fazer uma separação em duas etapas que consideram um período específico dessa política. A primeira se refere a discussão  até a aprovação da lei e a segunda leva em consideração a implementação do auxílio.

 A aprovação 

A discussão não possui um marco inicial muito evidente, mas  ideia inicial do Ministro da Economia de distribuir um Voucher de R$200,00 à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC, por se tratar da primeira fala governamental em relação ao assunto que trata de valores será o marco utilizado. Sendo assim, o dia 18 de Março. 

A resposta a ideia veio uma semana depois, por parte dos partidos de oposição, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede, que protocolaram um Projeto de Lei, no dia 25 de Março, na Câmara dos Deputados, para a criação do programa “Renda Cidadã Emergencial”, mas nesse caso o auxílio era de R$300,00 enquanto durar o período de calamidade declarado por conta do COVID-19.  O Projeto foi pautado no dia seguinte e apresentado pelo PSol. 

Em coletiva de imprensa, antes da votação em plenário, no dia 26 de Março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), falou em um aumento do benefício para R$500,00. Dessa forma, a decisão final do valor a ser votado ficou a cargo do relator do Projeto, o deputado Marcelo Aro (PP/MG). 

Todavia, uma movimentação do próprio Presidente alterou novamente o valor discutido, quando ele afirmou que talvez o valor de R$500,00 passasse a ser R$600,00. Sendo assim, o relator acatou, logo sendo votado e aprovado na Câmara dos Deputados.

Logo, os próximos passos eram a aprovação no Senado e o decreto presidencial com o detalhamento das regras para o recebimento do benefício. O primeiro foi alcançado logo no dia 30 de Março, sem mudanças de mérito para que desse modo o projeto não precisasse voltar a Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado no dia 1º de Abril e publicado no dia seguinte. Entretanto, os dias que antecederam a sanção foram marcados por disputa entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Implementação

A disputa trata da tramitação do Orçamento de Guerra, pois, segundo Guedes, o pagamento do benefício só poderia ser feito após a aprovação deste Projeto de Emenda à Constituição. Segundo o ministro, existiam problemas técnicos na liberação das fontes para a implementação do benefício. Ao que Maia respondeu: “venho em cima da articulação  para aprovação da PEC separando o Orçamento de Guerra do Orçamento Fiscal, já que durante a vigência da calamidade pública, o texto permitirá que o governo não cumpra a regra de ouro, isto é, a norma que impede endividamento para pagar despesas correntes”. Além disso, ele afirmou que o calendário governamental para o pagamento do benefício não parecia que o auxílio era realmente emergencial, visto que ele estava marcado apenas para o dia 16 de Abril. Lembrando que tudo isso ocorreu antes mesmo do presidente sancionar a Lei.

Sendo assim, a disputa girou em torno da responsabilidade quanto a demora do repasse a população. De um lado Guedes afirmando que precisaria do Orçamento de Guerra aprovado e de outro Maia afirmando que o governo tem os instrumentos para editar a medida provisória para garantir a liberação deles. Especialistas afirmam que é possível a liberação antes da PEC ser aprovada. Entre os possíveis instrumentos para tal existe o pedido de crédito extraordinário ao Congresso. Toda essa discussão marcou os momentos que antecederam a publicação da Lei, que aconteceu no dia 2 de Abril. 

Sucedendo a positivação do Auxílio Emergencial, se teve a fase de cadastramento, a qual foi feita por meio de aplicativo da Caixa Econômica Federal lançado no dia 7 de Abril. Os desafios enfrentados pelo aplicativo são diversos, sendo o primeiro deles a capacidade de suportar milhões de usuários tentando se inscrever. Outra importante barreira a ser levada em consideração é referente às pessoas que não puderam ter acesso ao aplicativo, mas tem o direito de receber o auxílio. 

A primeira parcela do benefício iria começar a ser liberada a partir do dia 9 de Abril para correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, enquanto a correntistas de bancos privados apenas a partir de 14 de Abril, aproximadamente um mês após as primeiras declarações sobre o assunto. Entretanto, um dia antes a retirada teve uma mudança no calendário para o saque ser feita apenas no dia 16 de Abril. 

Com o início da liberação começaram a surgir muita reclamação ao não pagamento do auxílio, assim como, a dificuldade para o cadastro e também fraudes de pessoas que não cumpriam com os requisitos estabelecidos o recebendo. Além disso, a segunda parcela foi anunciada pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que seria antecipada, mas também acabou não ocorrendo por recomendação da Controladoria Geral da União. A situação no início de Julho,  3 meses após a publicação, era a de que 2 milhões de pessoas ainda estavam na fila para receber o auxílio. Portanto, mostrando uma verdadeira dificuldade na implementação da política de auxílio emergencial. 

Consideração sobre o futuro da política 

O observado em todo a caminho da política foi um jogo político e econômico, de costume em temas como esse, assim como, uma verdadeira dificuldade para implementação e uma aparente desorganização para tal. Todavia, o auxílio já havia chegado a 63,5 milhões na metade de Junho, o que significa pelo menos essa mesma quantidade de pessoas que foram ajudadas pelo benefício, isso sem contar as pessoas que receberam o auxílio de forma indireta, através do pagamento das pessoas que o receberam, ou por se tratarem de pessoas que vivem na mesma residência e diversas outras possibilidades. 

Portanto, apesar das dificuldades pelo menos de alguma forma o objetivo inicial da proposta foi alcançado e as possibilidades para o futuro estão abertas. Entre as possibilidades pode se citar a abertura para a discussão de uma renda básica universal, assim como, o impacto que esse pagamento pode gerar aos cofres públicos e até mesmo na quantidade de dinheiro circulando, visto que, por conta da crise causada pelo COVID-19 não se tem tanta circulação de capital como em momentos normais. Possibilidades estão abertas, mas o futuro quanto a política de auxílio ainda é incerta e nada pode ser gravado sobre o assunto. 

Escrito por João Victor Mota Silva

 

Bibliografia

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/03/partidos-de-oposicao-pedem-auxilio-mensal-de-r-300-para-familias-vulneraveis.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/governo-vai-ampliar-voucher-para-informais-de-r-200-para-r-300.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/bolsonaro-diz-que-voucher-para-trabalhadores-informais-podera-ser-ampliado-para-r-600.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/maia-defende-auxilio-de-r-500-a-trabalhadores-informais-durante-crise-do-coronavirus.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/camara-aprova-ajuda-de-r-600-a-informais-e-mae-chefe-de-familia-recebera-r-1200.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/voucher-do-coronavirus-ainda-depende-de-aprovacao-do-senado-e-decreto-de-bolsonaro.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/senado-prepara-auxilio-complementar-para-motoristas-de-apps-pescadores-e-intermitentes.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/bolsonaro-sanciona-voucher-de-r-600-para-trabalhadores-informais.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/governo-ira-lancar-aplicativo-para-pagamento-de-auxilio-emergencial-de-r-600.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2020/04/app-do-governo-tera-desafio-gigante.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/caixa-paga-auxilio-emergencial-a-25-milhoes-pessoas-nesta-quinta-feira.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/liberacao-de-auxilio-de-r-600-depende-de-aprovacao-de-pec-diz-guedes.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/contra-pandemia-governo-vai-distribuir-r-200-para-trabalhadores-informais.shtml

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: