A importância do SUS e o direito à saúde

Inúmeras são as pessoas que o desconsideravam, mas que hoje o reconhecem e o defendem fielmente… O Sistema Único de Saúde (SUS) é denominado como um conjunto de ações e serviços da saúde brasileira, fornecidos por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. É dessa maneira, que se é assegurado que qualquer pessoa que esteja em território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade, condição socioeconômica ou de quaisquer outros fatores distintivos, possa recorrer ao SUS e obter serviços de atenção à saúde. 

A saúde pública no Brasil como um direito universal, da forma como é entendida hoje, é bastante recente. Antes da Constituição de 1988, os hospitais públicos só atendiam a quem contribuía para a Previdência Social ou possuía trabalho formal, alcançando apenas 30 milhões de brasileiros. Os não contribuintes, por outro lado, dependiam de instituições filantrópicas para cuidar da saúde gratuitamente. Somente a partir de 1990, instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado ficou responsável por atender a todos os brasileiros integralmente, deixando de ser assim, um problema individual e passando a ser um direito público fundamental para a cidadania.

O SUS representou um grande salto na gestão da saúde pública, que passou a ser descentralizada, para poder atender a diferentes necessidades regionais, e integral, dando atenção à saúde desde o saneamento básico e o atendimento primário até o tratamento e recuperação de doenças graves. Atualmente, cerca de ¾ da população brasileira depende diretamente do SUS, enquanto o outro quarto da população, 51 milhões de pessoas, fazem uso do sistema de saúde suplementar, vulgo, planos de saúde. 

 O Direito à saúde instituído pela Constituição Federal, foi resultado do debate construído por décadas pelo movimento pela Reforma Sanitária. Pouco antes da institucionalização do SUS, durante a ditadura militar, diversas epidemias tomaram conta do país, como a malária, a dengue e a meningite, e o debate sobre a gestão da saúde coletiva se tornou latente. 

Quando se pensa no SUS, a primeira imagem que comumente nos vem à cabeça é a dos pronto-socorros dos hospitais lotados e sucateados, e logo vem a discussão sobre a privatização do serviço. No entanto, o SUS está presente na vida dos brasileiros de maneira muito mais abrangente em ações necessárias ao bem-estar geral. As ações de saúde pública, a vigilância sanitária e ambiental, o registro e fiscalização de medicamentos, o controle de endemias e as pesquisas desenvolvidas são parte essencial do trabalho do SUS. Pessoas que utilizam do sistema de saúde suplementar também dependem do sistema, ao comprar medicamentos de alto custo em farmácias populares e quando precisam de transplantes em hospitais universitários, por exemplo.

A construção de um sistema que pense a saúde a partir da prevenção de enfermidades, ao invés do simples tratamento de doenças já existentes, foi e segue sendo um grande dilema enfrentado pela saúde brasileira. Não é sempre que o sistema é visto com bons olhos, pois apesar de apresentar pontos positivos, também deixa a desejar em vários pontos, como outros serviços públicos essenciais, a ilustrar, o saneamento básico. O novo marco do saneamento básico, aprovado pelo Senado Federal no dia 24 de junho, que estabelece que as concessões para serviços de saneamento sejam feitas a partir de licitações abertas a empresas estatais e privadas, pode mostrar os impactos positivos e negativos que a gestão pública ou privada no saneamento podem trazer à saúde coletiva e ao bem-estar social.

Embora o sistema em si e as leis e diretrizes que o regem serem de fato positivos, há problemas que o circundam, principalmente de má gestão e de ordem financeira, fazem com que o serviço prestado deixe a desejar. A falta de profissionais atuando nos hospitais no Brasil é nítida, especialmente nas regiões periféricas das grandes cidades ou nas pequenas cidades, em geral formadas pela população mais pobre. A carga de trabalho excessiva dos profissionais atuantes também é um dos problemas que o sistema enfrenta. 

Neste momento de pandemia pelo novo Coronavírus, tais problemas se agravam ainda mais. Dia após dia, é noticiado o aumento de infectados e de mortes pela doença. Em alguns casos, o sistema único obtém resultados positivos, e em outros nem tanto. Isso devido a demasiada falta de investimento, baixa infraestrutura e até mesmo a falta de investigação para diversos casos de desvios, por partes das autoridades.  

Mediante a situação de calamidade, o reconhecimento da importância dos sistemas públicos de saúde, vêm ocorrendo na maioria dos países. “Ruim com eles, pior ainda sem eles”. Tomemos como exemplo, o presidente da França, Emmanuel Macron, que afirmou que não tinha, antes da pandemia, a tamanha compreensão da importância de um sistema público de saúde. O mesmo também aconteceu com o primeiro ministro da Inglaterra, Boris Johnson. Após o mesmo, ao sair da UTI após contaminação pela covid-19, disse que teve a vida dele salva graças ao sistema público de saúde.

Em meio a este cenário, a estrutura firme de acolhimento do SUS  é a melhor opção que o Brasil tem em mãos no combate ao vírus. De antemão, se o sistema atingiu todas as devidas proporções foi graças também à entrega diária dos profissionais da saúde. A aplicação da prática os princípios da equidade, integralidade e universalidade choca, muitas vezes, na falta de recurso suficiente. Mas ainda assim, existem inúmeros projetos Brasil afora que mostram a potência do sistema. A Saúde é um direito humano, que nos contempla com a maneira de vivermos mais e melhor. É um dever do Estado que não exclui o dever dos indivíduos, das famílias, das empresas ou da sociedade. Além de tudo, é uma grande conquista, que presente na Constituição Federal, institucionaliza a responsabilidade de garantir este direito à saúde e à vida de todos. 

 

Escrito por: Isabela da Rocha e Mariana Carvalho

 

Bibliografia: 

http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude

SUS: O que é?

Saúde pública e as bases de funcionamento do SUS

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