Eleições Municipais: Implicações frente à pandemia da Covid-19

Eleições Municipais de 2020

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está previsto para acontecer no dia 4 de outubro. O segundo turno, por sua vez, para municípios com mais de 200 mil habitantes, está marcado para o dia 25 do mesmo mês. Nessas eleições, serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que, para participarem, devem ter  o estatuto do seu partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até seis meses antes do pleito. 

É válido ressaltar algumas regras que devem ser seguidas durante a eleição:

. Os partidos devem reservar 30% de cota mínima feminina.

. Para ser eleito para prefeito ou vice-prefeito, deve-se ter pelo menos 21 anos e para vereador, 18 anos. 

. Será permitido, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, propaganda paga nos meios de comunicação social – imprensa escrita/jornal impresso, reprodução na internet. São permitidas campanhas via internet e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais dos partidos/candidatos, mas é proibido o impulsionamento por pessoa física. Além disso, constitui crime realizar novas propagandas nas mídias sociais no dia da eleição, valendo apenas o que foi publicado anteriormente. 

Essas regras já eram aplicadas nas eleições passadas, contudo, existe uma mudança significativa nas eleições deste ano em relação aos demais anos: ficam proibidas as coligações em eleições proporcionais.Ou seja, deputados e vereadores ficam impedidos de formarem alianças com outros partidos, algo que não ocorre com candidatos a prefeito, governador e presidente, que são eleitos através do sistema majoritário. Tal medida foi aprovada em 2017, mas passa a valer somente neste ano. 

 

Eleições Municipais 2020 e a Covid-19

Todo processo eleitoral é regido por dispositivos constitucionais e para que sejam alteradas etapas de calendário eleitoral, é necessária a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional por ⅗ dos deputados e senadores, em dois turnos. Devido a pandemia do Coronavírus, é possível que mudanças nas datas das eleições sejam feitas, alterando os dias das votações para 15 de novembro ou 6 de dezembro, de acordo com o que está sendo estudado pelo Congresso. Segundo uma entrevista dada ao Correio Braziliense, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso – que assumiu a presidência do TSE na segunda-feira, 25 de maio – acredita que as eleições podem estar sujeitas à mudanças nas datas caso a curva da Covid- 19 não diminua significativamente nas primeiras semanas de junho, mas para ele “quem vai bater o martelo são os sanitaristas”. Ademais, ele acredita que  “a prorrogação de mandato é antidemocrática em si, porque os prefeitos e vereadores que lá estão, foram eleitos por um período de quatro anos. Faz parte do rito da democracia a realização de eleições periódicas e o eleitor ter a possibilidade de reconduzir ou não seus candidatos”. 

A votação em si, durante a pandemia, não seria o grande problema sanitário, uma vez que por meio de votação eletrônica é possível haver relativa segurança ao necessitar apenas apertar algumas teclas para computar o voto, algo que pode ser feito utilizando, por exemplo, luvas descartáveis. Contudo, não se pode negar o problema gerado pela crise da Covid-19 para a pré-campanha e para o processo eleitoral em si, visto que são compostos de comícios, e demais recursos que constituem momentos de aglomeração, algo que contradiz o recomendado em tempos atuais. Sendo assim, será preciso transferir isso para o meio virtual, algo que já fez parte significativamente das eleições de 2018. Com isso, gera-se um importante debate acerca da qualidade das informações recebidas pelos eleitores através das redes sociais, especialmente em tempos de fake news. Portanto, a crise sanitária enfrentada pelo país pode mudar o processo eleitoral, ainda que ela não mude o processo de votação em si. 

 

Eleições Municipais 2020 e o Plano de Governo

Durante as eleições, candidatos procuram angariar votos expondo ideias e propostas que visam melhorar aspectos da sua cidade, estado ou país. Uma das formas de fazer isso é demonstrando suas intenções através de um documento chamado de Plano de Governo. Mais do que obrigatório aos candidatos ao Poder Executivo, este documento é a chance destes de oficializarem as propostas de melhorias político-socioeconômicas que implementarão, caso eleitos.

A Strategos Consultoria Política Jr. têm como um de seus serviços, a elaboração do Plano de Governo para candidatos interessados. Esse produto foi pensado para auxiliar o candidato na necessidade que possui de submeter a documentação solicitada pelo TSE, arquitetando seus projetos e metas a partir da análise da situação em que se encontra seu município/estado. Utilizamos dados que visam colaborar na gênese de soluções para os problemas que o candidato enfrentará, além de uma visão orçamentária e de cenário, proporcionando insumos para uma campanha mais clara, técnica e objetiva. 

 

Escrito por: Silvia Suassuna

 

Bibliografia:

Regras eleitorais: o que muda em 2020

Saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020

O que deve acontecer com as eleições municipais em 2020 — e por quê

Talvez seja inevitável adiar eleições municipais, diz Barroso ao Correio

 

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