Estado de Calamidade Pública no Amazonas: A crise na saúde que levou a abertura do processo de impeachment contra o governador

O estado do Amazonas é quinto mais atingido pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Acumula 6.683 casos confirmados e 548 óbitos, situação que já compromete o sistema de saúde e funerário da capital Manaus.

Dados da plataforma Coronavírus Amazonas, criada para a informar a população do Amazonas sobre a pandemia, apontam confirmações e óbitos pela covid-19 no Estado, mas o que a realidade mostra é uma evidente subnotificação. Os dados oficiais não contabilizam óbitos de pacientes que não foram testados. O Amazonas é o estado com maior probabilidade de se morrer pela doença, com 102 mortos para cada 1 milhão de habitantes, seguido por Pernambuco, com 59, Ceará, com 52, São Paulo, com 51 e Rio de Janeiro com 49, completando assim, o top 5 no ranking.

Em um  sistema de saúde com quase 100% dos leitos ocupados, onde os médicos já tem de escolher quais doentes devem ter prioridade, as cenas de valas comuns feitas no cemitério Nossa Senhora Aparecida na zona oeste de Manaus no dia 21 de abril ganharam  impacto mundial. A prefeitura do Governo instalou câmaras frigoríficas ao lado de hospitais para alocar os corpos enquanto esperam para ser encaminhados para o enterro.

Além de valas comuns e instalação de frigoríficos, pacientes tiveram que dormir em ambulâncias para esperar a abertura de vagas nos hospitais da região. No dia 27 de abril, profissionais de saúde do maior hospital do Amazonas protestaram nas ruas de Manaus contra a falta de equipamento de proteção individual e do auxílio insalubridade, sobrecarga de trabalho e melhorias na alimentação.

O Ministério Público do Amazonas entrou com pedido na justiça na terça-feira, 5 de maio para solicitar ao governo estadual e a prefeitura a adotarem o Lockdown, um isolamento social radical. O pedido foi negado pelo juiz de direito Ronnie Frank sob a alegação de que a decisão não cabe ao judiciário, mas sim ao chefe do Executivo no estado em conjunto com equipes técnicas

A crise devido a pandemia de covid-19, inflou descontentamentos com a gestão orçamentária do atual governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida (PTB) acusados de administrar de forma indevida os recursos financeiros definidos para área da saúde.

Diante disto, foi protocolado, junto à Assembleia Legislativa do Amazonas, o pedido de impeachment pela prática de crimes de responsabilidade e mau uso dos recursos destinados à saúde no estado. Denúncias aceitas pela presidência da Assembleia amazonense foram protocoladas pelo presidente do Sindicato dos Médicos, Mario Vianna  e pela médica Patricia Del Pillar, sendo relatado nos documentos a “prática de crimes de responsabilidade e improbidade” com o “mau uso dos recursos públicos na área da saúde”, o que teria contribuído para o exponencial aumento de mortes no Estado.

A acusação que Vianna fez ao governador e ao vice que resultou no pedido de impeachment refere-se à carência no sistema de saúde do Amazonas por má administração, o que, segundo ele, gerou a piora no atendimento às vítimas de covid-19. O requerimento possui mais de 600 páginas e agrupa informações que apontam falta de leitos de UTI, materiais de proteção individual dos profissionais de saúde e, uso dos fundos do estado em ações que não são consideradas prioridades, de acordo com o denunciante.

O processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para posteriormente ser designado à Comissão Especial responsável por analisar as acusações e produzir um parecer que justifique a investigação. Após a produção do parecer, o mesmo segue para Plenária da Assembléia para deliberação, se aceito, a casa iniciará o processo investigatório. Cabe aos partidos indicar os deputados que comporão a Comissão Especial.

Este é o segundo pedido de impeachment orquestrado contra o atual governador. Em janeiro deste ano foi arquivado um pedido de inquérito que acusava Lima de ser responsável pelo aumento no número de mortes de crianças com doenças cardíacas em hospitais públicos do estado.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto, afirmou,  após autorizar a instauração do inquérito em sessão virtual, que aceitar o impeachment era a única forma de iniciar a discussão acerca dos problemas de saúde do Estado e, ignorar tal fato iria contra ações democrática de milhares de pessoas prejudicadas por problemas no sistema de saúde desde antes da pandemia.

Segundo a Procuradoria da Assembléia Legislativa do Amazonas, a tramitação e análise das denúncias, bem como a indicação de deputados para compor a Comissão Especial ainda serão definidos, visto que é a primeira vez que um governador do estado passa por pedido de impeachment.

Veja na íntegra do processo as acusações e tipificações feitas ao governador:

 

Governador do Amazonas

Tipificação

Desvio de finalidade das verbas públicas

“Pedaladas Fiscais”

Má aplicação das verbas Públicas 

Art. 11, item 1 da lei nº 1079/50

Aumento Injustificado dos Vencimentos dos Funcionários do Alto Escalão do Governo

Art. 10, incisos I, X e XI da Lei nº                8. 249/1992

Mensagem 151/2019- Apoio ao Vice Governador na renúncia dos créditos tributários referentes ao ICMS nos termos em que estabeleceu e que afetaria mais de 50 (Cinquenta) empresas para deixarem de pagar o ICMS devido ao Amazonas

Art. 10, incisos I, VII, X e XI c/c artigo 11, incisos I, ambos da Lei nº 8.249/92

 

Outra crise que motivou o pedido de impeachment foi a troca na secretaria estadual de saúde, no dia 8 de abril, momento em que o caos sanitário já havia se instaurado. O pesquisador Rodrigo Tobias, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi demitido do cargo, o que gerou descontinuidade nas ações tomadas contra o coronavírus durante a pandemia.

Em sua defesa, o governador Wilson Lima informou que houve aumento no preço dos equipamentos utilizados para combater a pandemia, classificou o avanço do processo de impeachment como momento inoportuno para a tomada deste tipo de decisão, afirmou ainda a não fundamentação da denúncia que, de acordo com ele, possui cunho eleitoral e está distante dos problemas reais do estado e convidou o Presidente da Assembleia para discutir soluções aos problemas apresentados.

A possibilidade de um impeachment no segundo ano de mandato do atual governador significa mais um episódio na longa lista de históricos abalados no governo do estado do Amazonas.

Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral afastou o então governador e seu vice, José Melo (PROS) e Henrique Oliveira (SD), por alegações de compra de votos durante a campanha para reeleição em 2014. Ação proposta pelo concorrente na época, Eduardo Braga (MDB). 

A condenação ocorreu em 2016, mas os acusados mantiveram- se no cargo por meio de recursos, com o afastamento, aconteceram novas eleições no estado, em agosto de 2017, onde Amazonino Mendes (PDT) foi eleito ao derrotar a chapa da qual Eduardo Braga (MDB) fazia parte. No ano seguinte Wilson Lima foi eleito o novo governador do Amazonas em eleição regular.

 

Texto escrito por Débora Carvalho e Ingrid Oliveira

 

Fontes Bibliográficas:

Tabela de denúncia

Governador do Amazonas enfrenta pressão pelo seu impeachment diante do caos pelo coronavírus

Amazonas chega a 6.062 casos confirmados de Covid-19, e mortes sobem para 501

http://coronavirus.amazonas.am.gov.br/

 

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