Como funciona o Governo de Transição

          Há pouco mais de 30 anos, o Brasil passava pelos últimos momentos da Ditadura Militar. Naquele tempo, muitos sonhavam com o restabelecimento da democracia no país, mas poucas eram as esperanças. Após um período de abertura política e com o fim do regime em 1985, o povo brasileiro passou a lidar com uma transição de um período ditatorial para, enfim, um sistema democrático.

          Entretanto, foi apenas em 1989, um ano após a promulgação da Constituição Cidadã, que o povo pôde votar para o Executivo Federal e, finalmente, escolher o presidente que iria representá-lo dentro e fora do País.

          O processo de transição governamental foi estabelecido pelo Decreto n° 4.298, de 11 de julho de 2002, e pela Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2002, ambos assinados pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Porém, em 29 de junho de 2010, o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, editou um novo decreto, revogando o antigo e estabelecendo como os órgãos e entidades da administração pública federal deveriam atuar nesse momento. A partir da divulgação do resultado da eleição do novo presidente, até o momento em que ele toma posse, ocorre o que chamamos de transição de governo.

          Coordenada pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, o candidato eleito pode indicar a equipe transicional, a qual terá acesso às informações sobre as atividades exercidas pelos órgãos e ministérios, às contas públicas do Governo Federal, a assuntos que requeiram ação de providências ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo governo.

          Atualmente, durante a transição de Michel Temer para Jair Bolsonaro, a atual equipe econômica tem apresentado propostas para o novo governo que devem ser tomadas nos primeiros meses.

          A equipe do candidato eleito, se quiser, também pode pedir para o atual governo viabilizar a aprovação de projetos no Congresso que sejam de interesse de Bolsonaro. Recentemente, o Congresso aprovou, na Comissão Mista, a Medida Provisória da reforma tributária. O relator, que possui trânsito nos gabinetes do Governo de Transição, informou ao presidente eleito e sua equipe sobre o projeto.

Autor: Mateus Oliveira

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