Os Três Poderes: funções e limitações

 

          O modelo de tripartição de poderes idealizado por Montesquieu no século XVIII é a principal base da construção dos Estados ocidentais, e, no Brasil, não é diferente. Assim,  a organização da República Federativa do Brasil é divida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

          O Poder Executivo comumente exerce a função administrativa da burocracia estatal. No Brasil, em nível federal, há o Presidente da República como chefe de Estado e de Governo. Em nível estadual, há os governadores e em nível municipal, os prefeitos. Em geral, o Poder Executivo faz cumprir os direitos e garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição. Além disso,  é responsável por colocar as leis, mesmo aquelas com alto grau de abstração, em prática e, dessa forma, prestar serviços à população.

         O Poder Legislativo é tipicamente responsável por elaborar e votar, por exemplo, as leis ordinárias e os projetos de emenda à Constituição durante as sessões, além de fiscalizar o Executivo. O modelo bicameral (de duas Casas Legislativas) é inspirado no Parlamento Inglês, no qual existem a câmara dos lordes (alta) e a câmara dos comuns (baixa). Assim, no Brasil, temos a Câmara dos Deputados, titulada por alguns como a câmara baixa, que é composta pelos deputados federais, e o Senado Federal, intitulada como alta, que é composta por senadores da República. Além disso, no âmbito estadual há os deputados estaduais nas Assembleias Legislativas. No âmbito municipal, há a figura do vereador nas Câmaras Municipais e, já no caso do Distrito Federal, os deputados distritais na Câmara Legislativa. 

          Ao Poder Judiciário compete a interpretação das leis e a administração da justiça brasileira. Com isso, esse poder julga e administra conflitos de interesses e ações, como também julga o descumprimento da lei, tanto para os cidadãos quanto para os políticos. O Judiciário se manifesta em diversas instâncias, que estão apenas nos níveis federal e estadual, nunca no municipal. É responsável por garantir a legitimidade das eleições para os outros poderes, por meio dos tribunais eleitorais. Julga a competência constitucional de cada poder e nível de governo (federal, estadual e municipal), por meio do Supremo Tribunal Federal e entre outras funções.

          Os poderes têm entre si uma necessidade de harmonia e a interdependência para que não haja uma sobreposição entre eles. Porém, essa interdependência não vigora em sua totalidade. Para que haja um controle entre esses poderes,  cria-se o sistema de pesos e contrapesos, também conhecida como Checks and Balances. Esse controle pode ser feito de diversas maneiras, como, por parte do Executivo, vetando projetos de leis advindos do Congresso; ou do Legislativo, julgando o Presidente da República por crime de responsabilidade; e também pelo Judiciário, no julgamento de inconstitucionalidades de leis do Legislativo.

Autores: Evelyn Apolinária, Julia Silveira, Wallace Victor e Rodrigo Santos

 

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