Eleições Municipais: Implicações frente à pandemia da Covid-19

Eleições Municipais de 2020 O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está previsto para acontecer no dia 4 de outubro. O segundo turno, por sua vez, para municípios com mais de 200 mil habitantes, está marcado para o dia 25 do mesmo mês. Nessas eleições, serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que, para... Continuar Lendo →

Ministério da Saúde: Os desafios de quem assume a pasta

Tendo como função oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o Ministério da Saúde é o principal responsável pela formulação de políticas públicas relacionadas à saúde e essenciais no momento atual para o enfrentamento da crise de COVID-19, que segundo os dados oficiais desta terça-feira (26), já levou à óbito... Continuar Lendo →

Lockdown: A crise na saúde que levou ao fechamento de comércios e serviços ao redor do mundo

Diante do avanço do novo Coronavírus, alguns líderes de governo avaliaram que as medidas para enfrentamento antes tomadas não estavam sendo suficientes para diminuir o contágio e, por isso, resolveram adotar a política de lockdown. Comumente chamado de isolamento, essa providência consiste em proibir o deslocamento, de todos os tipos, em um determinado perímetro, seja... Continuar Lendo →

Estado de Calamidade Pública no Amazonas: A crise na saúde que levou a abertura do processo de impeachment contra o governador

O estado do Amazonas é quinto mais atingido pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Acumula 6.683 casos confirmados e 548 óbitos, situação que já compromete o sistema de saúde e funerário da capital Manaus. Dados da plataforma Coronavírus Amazonas, criada para a informar a população do Amazonas sobre a pandemia, apontam confirmações e óbitos... Continuar Lendo →

Novo Diretor-Geral da Polícia Federal: quem é Rolando Alexandre de Souza, nomeado para a direção geral da Polícia Federal

    Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (4), a nomeação de Rolando Alexandre de Souza para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. O termo de posse foi assinado uma hora após a publicação da nomeação sem cobertura da imprensa, no gabinete do Presidente da República.  Rolando... Continuar Lendo →

Ministério da Justiça e Segurança Pública: Exoneração, Nomeação e seus desdobramentos

Na última sexta-feira (24), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, anunciou em coletiva de imprensa a renúncia ao cargo. A motivação seria a substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem uma fundamentação clara. Segundo o ministro, comentários do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro,  levavam a compreensão de que... Continuar Lendo →

Tramitação de Medidas Provisórias: como era e como está durante a Pandemia do Novo Coronavírus

  As Medidas Provisórias (MPV) são normas publicadas, em situações de relevância e urgência pelo Presidente da República, com força de lei no ato de sua publicação. Embora possuam efeitos jurídicos imediatos, precisam da apreciação da Câmara dos Deputados e Senado Federal para se converter definitivamente em lei ordinária. As MPVs possuem o prazo inicial... Continuar Lendo →

Proposta de Emenda à Constituição: história, quórum, tramitação e sua importância

Introdução A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é um instrumento criado para alterar a Constituição Federal (CF). Essa proposição pode transformar o cenário econômico, jurídico e político do Brasil, portanto, é exigido um longo processo de tramitação no Congresso Nacional (formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) para a aprovação desta proposta.... Continuar Lendo →

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